Os quatro municípios do Baixo Sabor, nomeadamente Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, reivindicam à EDP e MOVHERA o pagamento das rendas, desde 2008. Em comunicado enviado à redação do Canal N, os municípios referem que caso não seja realizado, vão recorrer aos tribunais.
Os autarcas de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, reivindicaram da EDP e da MOVHERA o pagamento de 9,2 milhões de euros por rendas que estão por pagar desde o ano de 2008.
Em 2008 iniciaram as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, instalado nos territórios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo. E, de acordo com as normativas legais e de acordos firmados entre a Associação de Municípios do Baixo Sabor e a EDP, os municípios teriam a receber “rendas e outras compensações pela exploração hidroelétrica do empreendimento e pela expropriação dos terrenos para a construção das barragens (montante e jusante)” explica a nota de imprensa enviada.
Os autarcas demonstram-se exaustos de reivindicar estas rendas e, por esse mesmo motivo, vai recorrer aos tribunais.
Para Eduardo Tavares, “são mais de 9 milhões e 200 mil euros em rendas mais o valor do IMI, que a EDP e a Movhera devem ao nosso território pela utilização dos nossos recursos naturais e que a Associação de Municípios do Baixo Sabor vai contestar judicialmente para repormos a tremenda injustiça que está a ser feita ao nosso território” e acrescenta que “ao longo dos anos assistimos a um conjunto de narrativas e ações por parte da EDP, com a conivência de algumas entidades do Estado, que em nenhum momento tiveram em consideração ou defenderam o que é devido ao território do Baixo Sabor. Pretendemos avançar judicialmente para, de uma vez por todas, devolvermos a verdade e a justiça ao território e às populações”.
Volvidos vários anos de contestação às alegações da EDP, e sem respostas por parte desta e da MOVHERA, atual detentora da exploração, os quatro municípios do Baixo Sabor pretendem avançar com a um processo judicial contra estas empresas.
PROJETOS PROPOSTOS QUE FICARAM POR REALIZAR
“Com a falta de pagamento dos montantes referidos os municípios viram-se impedidos de realizar projetos fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico do território, previstos no plano estratégico de desenvolvimento sustentável dos Lagos do Sabor, cujo principal desafio é responder de forma sustentada à desertificação humana e envelhecimento da região” adianta a nota de imprensa.
Este plano assenta em três pilares: a sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade económica e sustentabilidade social, colocando os Lagos como ativo ambiental e oportunidade única e transformadora da vida dos habitantes da região, das suas atividades económicas e sustentáveis, capaz de olhar e de preservar os seus valores ambientais e patrimoniais, com capacidade de criação de um modelo de cidadania inovador, para a fixação, atração e conexão da população aos domínios públicos e privados do território.
De destacar alguns dos projetos como: a criação de quatro eco resorts nos Lagos do Sabor, com novas respostas de alojamento turístico – casas flutuantes e bungalows, zonas de fruição e de lazer com praias, embarcadouros, instalações de apoio, anfiteatros, previstos no Eixo 4 “TERRA ACOLHEDORA – Turismo Sustentável”.
Também o restabelecimento e requalificação de acessos e vias de comunicação “last mile” de acesso aos Lagos, com soluções de mobilidade sustentável e reforço de pontos de carregamento elétrico para viaturas e embarcações e a criação de uma rede de conectividade fluvial sustentável através de cais e ancoradouros, já seria uma realidade com o pagamento das verbas devidas.
Há ainda os projetos do Eixo 3 “GENTE ATIVA – Competitividade, Inovação, Empreendedorismo, Emprego e Inclusão Social” com o apoio ao reforço do ensino profissional e tecnológico, ao Programa da rede de empreendedorismo do Lagos do Sabor e o pacote de incentivos ao emprego (Programa Viva cá, trabalhe onde quiser). E também o apoio ao centro de estudos do património arqueológico e cultural do Sabor, a conclusão do projeto “História a Fresco – Rota da Pintura Mural” e o upgrade de conteúdos a museus e centros interpretativos existentes no território que fazem parte do Eixo 2 do plano “TERRA NOSSA -Valorização e Conservação do Património Histórico-Cultural”.
Os quatro salientam que os montantes em dívida “servirão ainda para concretizar projetos do Eixo 1 “TERRA VERDE – Ambiente, Água e Conservação da Natureza”, reforçando a estratégia e o apoio à Bio Região Lagos do Sabor, com uma discriminação positiva à transição para uma agricultura regenerativa e biológica, a reposição da floresta autóctone e regeneração do território, através da prevenção e erosão de incêndios, o alinhamento da estratégia com o Plano Especial das Albufeiras do Baixo Sabor, através de um cenário pró ativo e manter a reserva de água para outros fins que não a produção de energia, como o regadio e o abastecimento de água”.
Com a dívida existente o território dos Lagos do Sabor fica “impedido de concretizar na sua plenitude a estratégia definida a médio e longo prazos, privando a população e o território dos benefícios inequívocos da sua concretização”.
Jornalista: Lara Torrado
