A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a redução das taxas de IRS aplicadas aos rendimentos do 2.º ao 5.º escalões a partir de 2026, mantendo integralmente a proposta apresentada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A medida foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e Livre. O PCP votou contra, enquanto PS e Bloco de Esquerda optaram pela abstenção.
O 1.º escalão permanece inalterado, com a taxa de 12,5%. Já nos restantes escalões abrangidos pelo desagravamento, as taxas sofrerão reduções ligeiras: 2.º escalão: desce de 16% para 15,7%, 3.º escalão: passa de 21,5% para 21,2%, 4.º escalão: reduz de 24,4% para 24,1%, 5.º escalão: baixa de 31,4% para 31,1%
As alterações aprovadas integram o pacote fiscal do OE2026 e visam aliviar a carga sobre os rendimentos intermédios, sem mexer no primeiro nível de tributação, considerado o mais sensível em termos sociais.
A Redação com Lusa
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