O Partido Comunista Português (PCP) acusa o Ministério do Ambiente e Energia de não ter respondido de forma concreta às questões colocadas sobre o projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, em Mogadouro, considerando que a posição do Governo ignora as preocupações manifestadas pelas populações locais.
Em comunicado, o PCP refere que a resposta enviada pelo Ministério, na sequência da Pergunta n.º 1007/XVII/1.ª apresentada pelo Grupo Parlamentar comunista, “evidencia a negligência deste Governo em acautelar os interesses das populações, em salvaguardar os valores ambientais, agrícolas e paisagísticos da área afetada”, criticando o recurso a “conceitos genéricos” que, no seu entender, não esclarecem as questões colocadas sobre o investimento.
Os comunistas defendem ainda que a estratégia do Governo visa “desmobilizar as populações”, sublinhando, contudo, que essa intenção “não está a surtir efeito”, apontando como exemplo a criação de plataformas e movimentos cívicos que têm procurado informar a população e intervir nas diferentes fases do processo.
Na mesma nota, o PCP manifesta oposição à instalação de megaparques fotovoltaicos na região, considerando que “transformar o Planalto num ‘mar negro’ de megaparques não é a solução para esta região”, defendendo que as medidas compensatórias anunciadas não resolvem os problemas de desertificação e despovoamento do território. O partido apela ainda aos autarcas para que apoiem as populações e defendam o futuro do Planalto.
O PCP sustenta que a região já contribui há vários anos para a produção de energia renovável e para a descarbonização do país, mas considera que o desenvolvimento do território deve assentar no reforço da agricultura, da pecuária e no apoio aos produtores locais. “Os campos agrícolas são para produzir alimentos”, afirma o partido, defendendo que estes não devem ser ocupados pela expansão de projetos privados de produção de energia.
Na resposta enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Ambiente e Energia afirma que os projetos de energias renováveis “são alvo dos processos de avaliação previstos pelas respetivas autoridades de AIA”, os quais incluem a avaliação dos impactos cumulativos e visam “salvaguardar a preservação dos valores naturais locais”.
O Ministério acrescenta que o reforço da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis constitui “um fator determinante para assegurar a soberania energética de forma estrutural”, permitindo reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. A tutela refere ainda que a legislação em vigor prevê mecanismos de compensação para os municípios afetados, bem como o envolvimento das comunidades locais, através da compatibilização dos projetos com atividades económicas, da promoção da biodiversidade, da criação de emprego, da disponibilização de eletricidade a comunidades de energia e da possibilidade de coinvestimento por parte da população.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
