O Partido Comunista Português (PCP) apresentou, na quarta-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa mitigar a acumulação de ‘stocks’ na Região Demarcada do Douro (RDD) e reforçar a valorização do vinho do Porto, defendendo a utilização prioritária de aguardentes vínicas produzidas a partir de vinhos da própria região.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP sustenta que a proposta pretende responder às dificuldades sentidas pelos viticultores durienses, contribuindo para o aumento dos seus rendimentos e para o escoamento dos excedentes de produção. Em simultâneo, a iniciativa procura valorizar o vinho do Porto através da redução progressiva do recurso a aguardentes não originárias da RDD no processo de beneficiação.
“O PCP mantém a convicção, amplamente demonstrada, de que, através da garantia de que o benefício é feito prioritariamente a partir da aguardente da destilação de vinhos da RDD, é possível resolver os problemas de acumulação de ‘stocks’ e escoamento de excedentes da região”, refere o partido, acrescentando que esta opção não representa um agravamento substancial dos custos de produção nem uma limitação à produção de vinho com Denominação de Origem Protegida (DOP).
O benefício, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto, é uma das principais fontes de rendimento dos viticultores do Douro, assumindo um papel central no equilíbrio económico da região.
A proposta do PCP baseia-se num estudo da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), realizado em 2012, que aponta para a necessidade de um modelo de reorganização vínica da região, bem como no Relatório de 2025 da Comissão de Vindima da Casa do Douro. Este último identifica um limiar mínimo de utilização de aguardente vínica com origem regional como solução eficaz para reduzir excedentes e travar a acumulação de ‘stocks’.
A medida central do projeto estabelece um período transitório de cinco anos para tornar obrigatória a utilização de aguardente vínica proveniente de vinhos regionais do Douro, de forma faseada e crescente, à razão de 20% por ano.
O PCP recomenda ainda ao Governo a revogação do Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, defendendo a utilização exclusiva de aguardentes vínicas na produção de vinho generoso. No entanto, o partido propõe que as aguardentes não vínicas atualmente armazenadas e registadas no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto possam ainda ser utilizadas na próxima vindima, de forma a assegurar uma transição controlada.
Entre as recomendações consta igualmente a criação de condições técnicas e financeiras para a destilação, garantindo apoio aos viticultores para a aquisição de equipamentos e para o financiamento das operações necessárias à implementação do modelo proposto.
O projeto de resolução será discutido em plenário no próximo dia 30 de janeiro. Para o PCP, a sua eventual aprovação permitirá reter maior valor económico na Região Demarcada do Douro, assegurando que todo o ciclo produtivo, da uva ao vinho do Porto, seja realizado com produtos durienses, beneficiando sobretudo os pequenos e médios produtores.
O partido considera ainda que a medida contribuirá para a preservação e defesa da Região Demarcada do Douro enquanto Património Mundial da Humanidade.
A Redação com Lusa
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