A coligação PSD/CDS-PP acusou a presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes, de “exclusão institucional” e “autoritarismo” na primeira reunião da nova legislatura autárquica.
Os vereadores da oposição começaram por felicitar a autarca socialista pela vitória eleitoral, sublinhando a “legitimidade do resultado” e manifestando “total disponibilidade para colaborar em prol do concelho”. Contudo, afirmam que a postura de cooperação foi recebida “com indiferença prática” e “atitudes de arrogância institucional”.
Falta de condições para exercer o mandato
De acordo com o comunicado da coligação, os vereadores sem pelouro apresentaram uma reclamação formal pela ausência de um gabinete destinado à preparação de trabalhos e reuniões reservadas, situação que consideram contrariar a Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
“A inexistência de um espaço funcional compromete a dignidade do exercício do mandato e traduz uma marginalização deliberada da oposição”, referem os eleitos do PSD/CDS-PP.
Contestação à nomeação de três vereadores a tempo inteiro
A coligação questiona ainda a deliberação que fixou três vereadores a tempo inteiro, alegando que a decisão ultrapassa o limite legal de um, conforme o artigo 58.º da Lei n.º 169/99, na redação dada pela Lei n.º 69/2021.
Segundo o comunicado, a medida “carece de fundamentação objetiva, estudos de carga de trabalho ou justificações financeiras”, sendo agravada “pelo facto de um dos vereadores nomeados não ter qualquer pelouro atribuído”.
Delegação de competências sem debate
Os vereadores do PSD abstiveram-se na votação sobre a delegação de competências na presidente, reconhecendo a legalidade do procedimento, mas alertando para “a ausência de critérios claros, limites definidos e mecanismos de informação periódica”.
A coligação defende que o escrutínio e a transparência são essenciais para “uma governação equilibrada e democrática”.
Apelo à responsabilidade institucional
No final, o PSD/CDS-PP lamenta que “a retórica de união e eficiência” da maioria socialista não se tenha traduzido em práticas inclusivas. “Montalegre merece uma governação competente e uma oposição com meios reais para exercer o seu papel fiscalizador”, conclui a nota, apelando à presidente para “responder com atos concretos e não com omissões”.
A Redação,
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