A Resinorte vai retomar esta sexta-feira a atividade e a receção de resíduos urbanos no Aterro Sanitário de Andrães, em Vila Real, após duas semanas de suspensão decretada na sequência de uma providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Vila Real.
A paralisação da infraestrutura ocorreu depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ter dado provimento à ação judicial movida pelo município, determinando a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no aterro. A autarquia avançou para tribunal após a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter autorizado, em janeiro, o prolongamento da vida útil daquela unidade.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Resinorte explica que a retoma da operação resulta da apresentação, pela CCDR-N, de uma resolução fundamentada junto do tribunal, invocando o interesse público para justificar a reabertura da instalação.
Segundo a empresa, a continuidade da atividade no aterro representa uma medida essencial para assegurar o funcionamento do serviço público de gestão de resíduos, num momento particularmente sensível para o setor em todo o país. A Resinorte alerta para a crescente pressão operacional e para o risco de esgotamento da capacidade disponível noutros aterros.
A empresa sublinha ainda que o processo de reengenharia do aterro de Andrães cumpre integralmente os requisitos legais e ambientais em vigor. Acrescenta que esta intervenção foi identificada como uma solução de emergência para a região Norte no âmbito do Plano TERRA, aprovado pelo Governo em 2025 para responder aos principais constrangimentos infraestruturais do setor.
“A reativação do aterro de Andrães é fundamental para garantir a continuidade do serviço público, em benefício de toda a comunidade e do interesse geral”, sustenta a Resinorte, que apela também ao envolvimento dos cidadãos na redução da produção de resíduos e na correta separação de materiais recicláveis.
Contestação mantém-se nas populações vizinhas
Apesar da decisão, a contestação ao funcionamento da infraestrutura mantém-se entre autarcas e moradores das localidades próximas. Há vários anos que reclamam o encerramento definitivo do aterro, apontando como principais problemas os odores intensos, a eventual contaminação de linhas de água por lixiviados, o aumento do tráfego de veículos pesados e a presença de aves que afetam a atividade agrícola.
A 23 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, anunciou publicamente a entrega da providência cautelar, defendendo a necessidade de travar a deposição de mais resíduos no concelho. O município afirmou então pretender não só suspender de imediato a operação, como garantir o esclarecimento de todas as questões levantadas ao longo do processo.
Empresa serve 35 municípios do Norte
A Resinorte é responsável pelo Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha Seletiva, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de 35 municípios da região Norte, servindo uma população superior a 904 mil habitantes.
A Redação com Lusa
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