Os rios Sabor e Maçãs, que atravessam vários concelhos do distrito de Bragança, foram oficialmente classificados como Zona Especial de Conservação (ZEC), segundo decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
A nova designação abrange mais de 33 mil hectares e incide sobre territórios dos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, integrando a ZEC Rios Maçãs e Sabor, área já inserida na Rede Natura 2000.
De acordo com o diploma, o objetivo é dotar esta área de “um regime jurídico de conservação de habitats”, assegurando proteção especial para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats naturais e seminaturais e das espécies selvagens com presença significativa na zona.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a classificação implica a salvaguarda de habitats de água doce, zonas ripícolas e higrófilas, mas também áreas rupestres, prados, matos e matagais, tanto mesófilos como xerófilos, além de bosques característicos da região transmontana.
Com a entrada em vigor da ZEC, passam a vigorar restrições específicas. Fica proibida a construção de edifícios em solos rústicos, com exceção de equipamentos de apoio à conservação da natureza, estruturas amovíveis e explorações de depósitos ou massas minerais devidamente enquadradas.
O ICNF será responsável pela emissão de pareceres em situações como obras de ampliação, abertura de novas estradas ou caminhos, bem como na instalação de infraestruturas de aproveitamento de energias renováveis.
O plano de gestão da ZEC Rios Sabor e Maçãs será posteriormente aprovado por portaria conjunta das áreas governativas do Ambiente, Ordenamento do Território, Agricultura e Florestas.
Este processo decorre do incumprimento por parte da República Portuguesa na designação de 61 Zonas Especiais de Conservação e respetivas medidas de proteção, exigidas no âmbito das diretivas europeias de conservação da natureza.
Na região, recorde-se que, no mês passado, a área de Romeu foi igualmente classificada como Zona Especial de Conservação, abrangendo 3.611 hectares nos concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros.
Com esta decisão, o nordeste transmontano reforça o seu estatuto como território de elevado valor ecológico, consolidando a proteção de ecossistemas únicos e promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais.
A Redação com Lusa
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