O coletivo de juízes do Tribunal de Murça permitiu esta quinta-feira que o Ministério Público confrontasse o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, com trocas de ‘emails’ incluídas no processo da operação Alquimia, mas adiou para o acórdão final a decisão sobre a admissibilidade desta prova.
David Teixeira, antigo número dois da autarquia de Montalegre, e Orlando Alves, ex-presidente da câmara, ambos eleitos pelo PS, foram detidos pela Polícia Judiciária em outubro de 2022, no âmbito da operação Alquimia, acabando por renunciar aos cargos após a detenção.
O julgamento, que decorre no Tribunal de Murça, distrito de Vila Real, teve início a 17 de abril e prosseguiu esta quinta-feira com o depoimento de David Teixeira, arguido por 164 crimes, entre os quais associação criminosa, 81 crimes de prevaricação, 81 de participação económica em negócio e um de falsificação de documento.
A controvérsia em torno da validade da prova voltou a marcar a sessão. A defesa de Orlando Alves contestou a utilização de mensagens e correio eletrónico recolhidos nos telemóveis dos arguidos, alegando tratar-se de “prova proibida”, obtida pelo Ministério Público sem intervenção de um juiz de instrução criminal.
O advogado Tiago Bastos sustentou que a recolha de ‘emails’ e mensagens viola os pressupostos legais exigidos para este tipo de diligências, reiterando uma questão já levantada durante a fase de instrução e na contestação apresentada pela defesa.
Apesar da oposição, o presidente do coletivo de juízes decidiu manter o entendimento anteriormente assumido: permitir a produção da prova durante o julgamento, remetendo para o acórdão final a decisão sobre a sua validade e eventual valoração.
Na prática, o Ministério Público pôde avançar com o confronto de David Teixeira com a correspondência eletrónica constante no processo, relacionada com empresas que a acusação suspeita pertencerem ao arguido.
A defesa de Orlando Alves anunciou entretanto que irá analisar a possibilidade de recorrer da decisão ainda durante o julgamento ou apenas após a sentença final.
Segundo a acusação do Ministério Público, os ex-autarcas terão favorecido amigos e familiares através de centenas de concursos públicos, recorrendo de forma sistemática ao ajuste direto e ao ajuste simplificado, bem como ao fracionamento de despesas e divisão artificial de contratos entre 2014 e 2022.
A tese da acusação aponta para a existência de um plano concertado que envolveria ainda o ex-chefe da Divisão de Obras Públicas da autarquia, também detido na operação, visando contornar as regras da contratação pública, concorrência, imparcialidade e transparência.
As declarações de David Teixeira estão a decorrer sem a presença dos restantes arguidos na sala de audiências.
O processo da operação Alquimia envolve, no total, 59 arguidos, 40 pessoas e 19 empresas e crimes como prevaricação, participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, branqueamento, falsificação de documentos e fraude na obtenção de subsídios.
Orlando Alves optou, para já, por não prestar declarações em tribunal. O Ministério Público imputa ao antigo presidente da Câmara de Montalegre um total de 395 crimes, incluindo associação criminosa, branqueamento, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
A Redação com Lusa
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