O Município de Vila Real formalizou, no passado dia 14 de julho, a transferência e delegação de novas competências para as juntas de freguesia do concelho, numa medida que reforça a descentralização de serviços e aumenta os recursos financeiros atribuídos às autarquias locais.
Os acordos, aprovados previamente pelos órgãos municipais, abrangem áreas como a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e caminhos municipais, conservação de mobiliário urbano, pequenas intervenções em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo, bem como a gestão das feiras de gado.
As freguesias passam também a assumir responsabilidades em diversos processos de licenciamento, incluindo ocupação da via pública, publicidade, realização de eventos desportivos e recreativos, acampamentos ocasionais e comunicações relacionadas com queimas.
O modelo contempla ainda contratos interadministrativos para serviços como o transporte escolar, a contratação de pessoal de apoio à família e a gestão de parques infantis e equipamentos desportivos.
No âmbito desta transferência de responsabilidades, o montante destinado às juntas de freguesia aumenta 32% face ao mandato anterior, reforçando a capacidade de intervenção das autarquias de proximidade.
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Favaios, considerou que esta atualização permite “uma gestão mais próxima dos cidadãos, respeitando a capacidade das freguesias e garantindo qualidade na prestação dos serviços públicos”.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
