O Comando Territorial de Bragança da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Mirandela, deteve, no passado dia 1 de dezembro, um homem de 47 anos por prática de caça ilegal, no concelho de Vila Flor.
A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, desenvolvida com o objetivo de prevenir, detetar e reprimir situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas. Durante a operação, os militares do SEPNA verificaram que o suspeito se encontrava a caçar munido de uma arma de fogo, sem ser titular de carta de caçador, documento legalmente obrigatório para o exercício da atividade.
Na sequência da intervenção, foram apreendidos uma arma de fogo e 78 munições. O homem foi constituído arguido, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
Em comunicado, a GNR relembra que apenas é permitida a prática da caça a indivíduos com idade superior a 16 anos, devidamente habilitados com carta de caçador, licença de caça válida e todos os documentos legalmente exigidos. No caso do uso de armas de fogo, é ainda obrigatória a licença de uso e porte de arma da classe prevista na lei para atos venatórios.
A GNR reforça que continuará a desenvolver ações de fiscalização no sentido de garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção da fauna e do meio ambiente.
A Redação,
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