O Município de Mirandela esteve representado no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, sob o lema “Poder Local – A proximidade que transforma Portugal”.
A comitiva mirandelense fez-se representar pelo presidente da Câmara Municipal, o presidente da Assembleia Municipal e o presidente da Junta de Freguesia de Alvites, este último enquanto representante das freguesias do concelho de Mirandela.
O congresso ficou marcado pela eleição dos titulares dos órgãos sociais da ANMP, nomeadamente da Mesa do Congresso, do Conselho Geral, do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal. Ao longo dos trabalhos foram ainda debatidos três temas considerados estruturantes para o poder local: “Autonomia e Descentralização”, “Financiamento Local” e “Sustentabilidade e Coesão”.
Entre os assuntos em destaque estiveram a necessidade de um acompanhamento rigoroso do processo de transferência de competências da administração central para as autarquias, assegurando o respetivo financiamento, os constrangimentos à capacidade de endividamento dos municípios e a resposta aos desafios decorrentes do agravamento das assimetrias entre o litoral e o interior do país.
O encerramento do congresso ficou a cargo do Primeiro-Ministro, que afastou a regionalização das prioridades da atual legislatura, mas garantiu o reforço da autonomia das autarquias locais e da descentralização de competências. Foi ainda anunciada a constituição de um grupo de trabalho para rever a legislação das finanças locais.
Na sua intervenção, o chefe do Governo sublinhou o papel determinante dos municípios na redução da dívida pública e na concretização das políticas de habitação, apontando o Município de Mirandela como um exemplo do contributo das autarquias para o desenvolvimento sustentável e coeso do território nacional.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: CM Mirandela
