Segundo notícia da SIC, o Governo prepara-se para, após aprovação parlamentar, permitir que reclusos realizem trabalhos de limpeza florestal. Tendo em conta o meu passado profissional e o que vi com os meus olhos, estou inteiramente de acordo. Não é uma ideia nova. Em Bragança já se implementou há mais de 20 anos.
O Estabelecimento Prisional de Bragança, em parceria com a Câmara Municipal de Bragança, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral das Florestas, desenvolveu um projeto de limpeza e beneficiação florestal na serra de Nogueira. Participei nesse projeto. Os reclusos do E.P. Bragança, integrados no Regime Aberto no Exterior, e os elementos do Corpo da Guarda Prisional que se disponibilizaram para a vigilância, tiveram uma postura de elevada competência e entrega. Ainda hoje, na estrada da serra de Nogueira, são visíveis os resultados desse labor meritório. Pena não ter sido possível dar-lhe continuidade. Ficou a experiência. Ficou a marca. Ficou a prova de que é possível.
Este projeto nacional chega com anos de atraso. Durante pelo menos três décadas, o E.P. Bragança ocupou um lugar de vanguarda no universo prisional português no que toca à ocupação laboral de reclusos. Muitos dos que trabalharam no Regime Aberto no Exterior continuaram ligados às entidades patronais após a saída em liberdade. Uma percentagem significativa mantém ainda hoje o vínculo laboral. Trabalho é ponte. Trabalho é futuro. Trabalho é a melhor garantia de que a porta da prisão não volta a abrir-se.
A reinserção social e laboral só tem valor acrescentado quando o trabalho vem a par de ações formativas. Literacia, formação cívica, urbanidade. Programas específicos, ajustados às necessidades de cada pessoa. Quem cumpre pena precisa de mais do que ocupar o tempo. Precisa de ferramentas para não regressar.
É importante perceber que, quando um recluso trabalha, seja no Regime Aberto Interior ou no Exterior, todo o sistema ganha. Ganha o próprio, que recupera dignidade e aprende um ofício. Ganham os familiares, porque muitas vezes esse salário é o único meio de subsistência económica de quem cumpre pena. É o “pé de meia” para os primeiros tempos após a liberdade. Ganha o sistema prisional, com menos ociosidade e mais disciplina. Ganha a sociedade, com florestas mais limpas e seguras. Ganha o país, que reduz o risco de incêndio e valoriza quem quer recomeçar.
Facilitar o trabalho prisional, com regras claras e bem definidas, é uma boa ideia. Não é favor. É justiça que trabalha. É prevenção que se vê. É segunda oportunidade que se mede em hectares limpos e em vidas endireitadas.
Mais vale tarde que nunca. Força para quem vai implementar. E que se olhe para Bragança, porque a serra de Nogueira já respondeu à pergunta: dá resultado.
Nuno Pires
13/06/2026
