Um relatório apresentado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou para atrasos na regulamentação da descentralização de competências na Saúde, gerando incertezas na gestão de serviços pelos municípios. O documento destaca que a falta de regulamentos dificulta a plena implementação das responsabilidades transferidas e compromete a confiança entre autarquias e Governo.
Os municípios reclamam medidas concretas, como a criação de um programa de recuperação de centros de saúde e a elaboração de um mapa de prioridades para investimentos em infraestruturas. A ANMP critica ainda a falta de transparência no Fundo de Financiamento da Descentralização e exige o retorno da Comissão de Acompanhamento para garantir que as verbas correspondam aos encargos reais.
Na Educação, 526 escolas continuam à espera de requalificação, com um investimento previsto de 1.730 milhões de euros até 2023, muitas em estado urgente ou muito urgente, refletindo problemas estruturais persistentes na descentralização.
Jornalista: Vitória Botelho
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